Última atualização: 22-04-2026

Esta Política de Privacidade descreve como o site amipetshop.pt recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e visitantes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

- Entidade: BINÓMIO D'IGUARIAS, UNIPESSOAL, LDA

- NIF: 518846377

- Sede / morada: Avenida José Cardoso Pires, 2 Bloco C, 4.º D, Verdizela, 2845-622 Amora, Setúbal, Portugal

- Telefone: +351 962 181 030

Sempre que nesta Política de Privacidade se utiliza a expressão "Amipetshop", "nós", "nosso" ou "nossa", esta refere-se à entidade acima identificada.

2. Que dados pessoais tratamos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

- Dados de identificação: nome, apelido, nome de utilizador.

- Dados de contacto: e-mail, telefone, morada de faturação e entrega.

- Dados de encomenda: histórico de compras, produtos adquiridos, valor, método de envio, faturas e notas de crédito.

- Dados de pagamento: referência da transação, estado do pagamento, identificadores técnicos devolvidos pelo prestador de pagamentos. Não armazenamos, por regra, os dados completos do cartão de pagamento.

- Dados de conta de cliente: credenciais de acesso encriptadas, preferências, listas de desejos e comunicações associadas à conta.

- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, registos de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso.

- Dados de apoio ao cliente: mensagens enviadas através de formulários, e-mail, telefone ou outros canais de suporte.

3. Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

- Diretamente junto do titular, quando cria conta, faz uma compra, preenche formulários, subscreve newsletters ou contacta o apoio ao cliente.

- Automaticamente, através da utilização do site, cookies e tecnologias semelhantes.

- Através de parceiros e prestadores estritamente necessários à execução do serviço, como operadoras de pagamento, transportadoras e ferramentas de alojamento ou manutenção técnica.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Gestão da conta de cliente

Finalidade:

Criação e gestão da conta de utilizador, autenticação e administração de preferências.

Fundamento jurídico:

Execução de diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato.

4.2 Processamento de encomendas e vendas

Finalidade:

Receber, processar, faturar, entregar e acompanhar encomendas, bem como gerir devoluções, trocas e reembolsos.

Fundamento jurídico:

Execução de contrato.

4.3 Pagamentos e prevenção de fraude

Finalidade:

Processar pagamentos, validar transações, confirmar estados de pagamento, prevenir utilizações abusivas e garantir a segurança das operações comerciais.

Fundamento jurídico:

Execução de contrato e interesse legítimo na prevenção de fraude e segurança da operação.

4.4 Cumprimento de obrigações legais

Finalidade:

Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, de faturação, defesa do consumidor e resposta a pedidos de autoridades competentes.

Fundamento jurídico:

Cumprimento de obrigação jurídica.

4.5 Atendimento ao cliente

Finalidade:

Responder a pedidos de informação, reclamações, exercício de direitos e acompanhamento pós-venda.

Fundamento jurídico:

Execução de contrato, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em assegurar um apoio adequado ao cliente.

4.6 Marketing direto

Finalidade:

Envio de comunicações comerciais, campanhas promocionais, novidades e informação sobre produtos ou serviços.

Fundamento jurídico:

Consentimento, quando legalmente exigido, ou interesse legítimo nas situações permitidas por lei, sem prejuízo do direito de oposição em qualquer momento.

5. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:

- Prestadores de serviços de pagamento, incluindo a ifthenpay, para processamento e confirmação de pagamentos.

- Transportadoras e operadores logísticos, para expedição e entrega de encomendas.

- Prestadores de alojamento, manutenção técnica, desenvolvimento e segurança do site.

- Prestadores de faturação, contabilidade, assessoria jurídica e apoio administrativo.

- Autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras ou fiscais, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

Os terceiros que tratem dados pessoais em nosso nome ficam obrigados a tratar os dados apenas de acordo com as nossas instruções e com medidas de segurança adequadas.

6. Transferências internacionais de dados

Sempre que algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou realize tratamento de dados fora desse espaço, adotaremos as medidas legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outra base legal válida.

7. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, incluindo o cumprimento de obrigações legais e a defesa de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

Em regra:

- Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa e, após encerramento, pelo período necessário a cumprir obrigações legais ou defesa de direitos.

- Dados de encomendas, faturação e elementos contabilísticos: pelo prazo legalmente exigido pela legislação fiscal e comercial aplicável.

- Dados relativos a pedidos de contacto ou apoio: pelo tempo necessário para resposta e acompanhamento do pedido, e posteriormente pelo período razoável para prova e gestão interna.

- Dados para marketing: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, sem prejuízo da conservação mínima necessária para prova da oposição ou do consentimento anteriormente prestado.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

- Direito de acesso.

- Direito de retificação.

- Direito ao apagamento.

- Direito à limitação do tratamento.

- Direito de oposição.

- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar-nos através do e-mail amipetshop.pt@gmail.com. Poderemos solicitar informação adicional razoável para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.

Estas medidas podem incluir, entre outras:

- Controlo de acessos e perfis de autorização.

- Utilização de ligações seguras, por exemplo HTTPS/TLS.

- Registos de atividade e mecanismos de auditoria.

- Atualização e manutenção técnica da plataforma.

- Restrição de acesso aos dados a pessoal e prestadores com necessidade de os conhecer.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento pode ser garantido como absolutamente seguro.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

- Assegurar o funcionamento técnico da loja online.

- Memorizar preferências do utilizador.

- Gerir a sessão de autenticação.

- Recolher estatísticas de utilização e desempenho.

- Personalizar conteúdos e campanhas, quando aplicável.

Quando legalmente exigido, a utilização de cookies não essenciais será sujeita a consentimento prévio. Recomendamos a consulta da nossa Política de Cookies, se existente, para informação mais detalhada.

11. Pagamentos online

No âmbito do processamento de pagamentos, poderemos partilhar com os prestadores de pagamento os dados estritamente necessários para autorizar, validar e confirmar a operação.

No caso de integração com a ifthenpay, podem ser tratados dados como:

- Identificador da encomenda.

- Valor da transação.

- Estado do pagamento.

- Referências técnicas da operação.

- Método de pagamento utilizado.

Os dados de pagamento são tratados de acordo com as políticas e os termos do respetivo prestador de serviços de pagamento.

12. Menores

O site não se destina a recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem intervenção ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais, quando tal seja legalmente exigido. Se tivermos conhecimento de recolha indevida de dados de menor, adotaremos medidas razoáveis para os eliminar.

13. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no site, com indicação da data da última atualização.

15. Contactos e reclamações

Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

- Morada: Avenida José Cardoso Pires, 2 Bloco C, 4.º D, Verdizela, 2845-622 Amora, Setúbal, Portugal

O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa