Termos e Condições de Venda
1. Identificação do vendedor
A loja online disponível em amipetshop.pt é operada por:
BINÓMIO D'IGUARIAS, UNIPESSOAL, LDA
Nome comercial: Ami Pet Shop
NIF/NIPC: 518846377
Email: amipetshop.pt@gmail.com
Telefone: +351 962 181 030
Morada da sede:
Avenida José Cardoso Pires, 2, Bloco C, 4.º D, Verdizela, 2845-622 Amora, Setúbal, Portugal
Morada da loja física:
Estrada Nacional 125, KM 89.3, Fração B, Sítio das Pereiras, Lado Norte, 8100-316 Loulé, Portugal
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas através do website amipetshop.pt, operado por BINÓMIO D'IGUARIAS, UNIPESSOAL, LDA, com o nome comercial Ami Pet Shop.
Ao realizar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
3. Produtos e disponibilidade
A AMI Pet Shop comercializa produtos para animais de companhia, incluindo alimentação, acessórios, higiene, antiparasitários e outros produtos relacionados.
A disponibilidade dos produtos apresentada no website pode estar sujeita a atualização. Caso um produto encomendado não esteja disponível, a AMI Pet Shop poderá contactar o cliente para propor uma substituição, aguardar reposição de stock ou cancelar a encomenda com reembolso do valor pago.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A AMI Pet Shop reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Erros de preço
Em caso de erro evidente no preço apresentado no website, a AMI Pet Shop poderá não confirmar a encomenda pelo preço incorreto.
Nessa situação, o cliente será informado e poderá optar por confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelar a encomenda. Se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será reembolsado.
6. Realização da encomenda
Para realizar uma compra, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, iniciar sessão ou criar conta, indicar os dados necessários, escolher o método de entrega e selecionar o método de pagamento.
A encomenda considera-se recebida após a sua submissão no website. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento e verificação da disponibilidade dos produtos.
7. Dados necessários para a encomenda
O cliente deve fornecer dados corretos e completos, incluindo nome, apelido, email, telefone, morada de entrega e, quando aplicável, NIF.
O cliente é responsável pela correção dos dados indicados. Custos adicionais resultantes de dados incorretos ou incompletos poderão ser suportados pelo cliente.
8. Alteração da encomenda
Após a conclusão da encomenda, alterações podem não ser possíveis, especialmente se o documento fiscal já tiver sido emitido ou se a encomenda já estiver em preparação ou expedição.
O cliente deve contactar a AMI Pet Shop o mais rapidamente possível caso pretenda corrigir dados ou solicitar alterações.
9. Cancelamento da encomenda
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua entrega ao transportador.
Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicam-se as condições de devolução.
10. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir Multibanco, MB WAY, Payshop e transferência bancária. Outros métodos, como pagamento por cartão, poderão ser adicionados posteriormente.
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
11. Pagamento por transferência bancária
No caso de pagamento por transferência bancária, o cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento.
A encomenda será preparada apenas após receção do pagamento ou confirmação válida da transferência. Se o pagamento não for recebido no prazo indicado, a AMI Pet Shop poderá cancelar a encomenda e libertar os produtos para venda.
12. Reserva de produtos
Os produtos não ficam definitivamente reservados até à confirmação do pagamento.
No caso de transferência bancária, os produtos poderão ficar temporariamente associados à encomenda durante o prazo de pagamento, mas a reserva definitiva só ocorre após receção do pagamento.
13. NIF e documentos fiscais
O cliente pode indicar o NIF no momento da encomenda.
O NIF pode ser alterado apenas antes da emissão do documento fiscal. Após a emissão da fatura, fatura-recibo ou outro documento fiscal, o NIF não pode ser simplesmente alterado no documento já emitido. Nesses casos, a correção só poderá ser efetuada através do procedimento contabilístico aplicável, quando legalmente possível e validado pela AMI Pet Shop/contabilidade.
O documento fiscal é enviado para o email do cliente após a confirmação do pagamento/emissão.
14. Risco e transporte
A AMI Pet Shop é responsável pela preparação adequada da encomenda até à sua entrega ao transportador.
Após a entrega da encomenda ao transportador, a entrega passa a depender das condições operacionais do transportador, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de incumprimento, dano ou falta de conformidade.
15. Reclamações
O cliente pode contactar a AMI Pet Shop por email, telefone ou formulário disponível no website.
Para reclamações oficiais, o cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou o Livro de Reclamações disponível na loja física.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer aos meios legais de reclamação e às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
17. Alteração dos Termos e Condições
A AMI Pet Shop pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável será a publicada no website à data da encomenda.
A loja online disponível em amipetshop.pt é operada por:
BINÓMIO D'IGUARIAS, UNIPESSOAL, LDA
Nome comercial: Ami Pet Shop
NIF/NIPC: 518846377
Email: amipetshop.pt@gmail.com
Telefone: +351 962 181 030
Morada da sede:
Avenida José Cardoso Pires, 2, Bloco C, 4.º D, Verdizela, 2845-622 Amora, Setúbal, Portugal
Morada da loja física:
Estrada Nacional 125, KM 89.3, Fração B, Sítio das Pereiras, Lado Norte, 8100-316 Loulé, Portugal
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas através do website amipetshop.pt, operado por BINÓMIO D'IGUARIAS, UNIPESSOAL, LDA, com o nome comercial Ami Pet Shop.
Ao realizar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
3. Produtos e disponibilidade
A AMI Pet Shop comercializa produtos para animais de companhia, incluindo alimentação, acessórios, higiene, antiparasitários e outros produtos relacionados.
A disponibilidade dos produtos apresentada no website pode estar sujeita a atualização. Caso um produto encomendado não esteja disponível, a AMI Pet Shop poderá contactar o cliente para propor uma substituição, aguardar reposição de stock ou cancelar a encomenda com reembolso do valor pago.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A AMI Pet Shop reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Erros de preço
Em caso de erro evidente no preço apresentado no website, a AMI Pet Shop poderá não confirmar a encomenda pelo preço incorreto.
Nessa situação, o cliente será informado e poderá optar por confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelar a encomenda. Se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será reembolsado.
6. Realização da encomenda
Para realizar uma compra, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, iniciar sessão ou criar conta, indicar os dados necessários, escolher o método de entrega e selecionar o método de pagamento.
A encomenda considera-se recebida após a sua submissão no website. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento e verificação da disponibilidade dos produtos.
7. Dados necessários para a encomenda
O cliente deve fornecer dados corretos e completos, incluindo nome, apelido, email, telefone, morada de entrega e, quando aplicável, NIF.
O cliente é responsável pela correção dos dados indicados. Custos adicionais resultantes de dados incorretos ou incompletos poderão ser suportados pelo cliente.
8. Alteração da encomenda
Após a conclusão da encomenda, alterações podem não ser possíveis, especialmente se o documento fiscal já tiver sido emitido ou se a encomenda já estiver em preparação ou expedição.
O cliente deve contactar a AMI Pet Shop o mais rapidamente possível caso pretenda corrigir dados ou solicitar alterações.
9. Cancelamento da encomenda
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua entrega ao transportador.
Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicam-se as condições de devolução.
10. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir Multibanco, MB WAY, Payshop e transferência bancária. Outros métodos, como pagamento por cartão, poderão ser adicionados posteriormente.
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
11. Pagamento por transferência bancária
No caso de pagamento por transferência bancária, o cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento.
A encomenda será preparada apenas após receção do pagamento ou confirmação válida da transferência. Se o pagamento não for recebido no prazo indicado, a AMI Pet Shop poderá cancelar a encomenda e libertar os produtos para venda.
12. Reserva de produtos
Os produtos não ficam definitivamente reservados até à confirmação do pagamento.
No caso de transferência bancária, os produtos poderão ficar temporariamente associados à encomenda durante o prazo de pagamento, mas a reserva definitiva só ocorre após receção do pagamento.
13. NIF e documentos fiscais
O cliente pode indicar o NIF no momento da encomenda.
O NIF pode ser alterado apenas antes da emissão do documento fiscal. Após a emissão da fatura, fatura-recibo ou outro documento fiscal, o NIF não pode ser simplesmente alterado no documento já emitido. Nesses casos, a correção só poderá ser efetuada através do procedimento contabilístico aplicável, quando legalmente possível e validado pela AMI Pet Shop/contabilidade.
O documento fiscal é enviado para o email do cliente após a confirmação do pagamento/emissão.
14. Risco e transporte
A AMI Pet Shop é responsável pela preparação adequada da encomenda até à sua entrega ao transportador.
Após a entrega da encomenda ao transportador, a entrega passa a depender das condições operacionais do transportador, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de incumprimento, dano ou falta de conformidade.
15. Reclamações
O cliente pode contactar a AMI Pet Shop por email, telefone ou formulário disponível no website.
Para reclamações oficiais, o cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou o Livro de Reclamações disponível na loja física.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer aos meios legais de reclamação e às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
17. Alteração dos Termos e Condições
A AMI Pet Shop pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável será a publicada no website à data da encomenda.